A comunidade indígena e Belo Monte

FUNAI responde questões relacionadas ao tema indígena na área da UHE Belo Monte

Como foi elaborado o parecer da Funai sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte?

O parecer é subsidiado por informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujos resultados foram apresentados à Funai pela equipe técnica responsável pelos estudos, com especial atenção ao componente indígena. A Funai fez uma análise dos aspectos legais, dos processos de ocupação na região de influência da hidrelétrica e, especificamente, dos estudos elaborados para o licenciamento ambiental, bem como dos impactos sobre comunidades e terras indígenas e medidas de compensação propostas.

A Eletronorte, associada da Norte Energia, tem expertise no trato com as populações indígenas, inclusive tendo recebido prêmio com o programa voltado para os Waimiri-Atroari. Como a Funai interage no processo da UHE Belo Monte?

A Funai, além de elaborar o termo de referência que orientou a realização dos estudos do componente indígena, avaliar o resultado dos estudos e emitir seu parecer ao órgão licenciador, é responsável pela implementação de medidas do poder público, como fiscalização e vigilância de terras indígenas, regularização fundiária e, em parceria com o Ibama, pela fiscalização das condicionantes do processo. Em novembro de 2010, Funai e Eletrobrás firmaram um protocolo de intenções para articular e executar as medidas de apoio aos povos indígenas expostos aos impactos sócio-ambientais causados pela construção e operação da hidrelétrica. Com a Norte Energia, a Funai firmou convênio para execução do plano de proteção emergencial nas terras indígenas afetadas pelo empreendimento.

Existe terra indígena que será alagada ou desapropriada?

Ao todo dez terras indígenas estão na área de influência de Belo Monte, mas nenhuma delas será alagada, em parte ou na totalidade, e os povos indígenas não serão removidos de suas aldeias e terras tradicionalmente ocupadas e reconhecidas pelo Estado. A Constituição Federal veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo quando autorizado pelo Congresso Nacional.

Os indígenas foram privados do direito constitucional de consulta?

Não. A Funai é o órgão indigenista oficial e, evidentemente, o órgão responsável por realizar e conduzir, em parceria com o Ibama, o processo de consultas junto às comunidades indígenas. O Decreto Legislativo 788/05 do Congresso Nacional, que autorizou o poder executivo a implementar o projeto de Belo Monte, estabeleceu como condição a realização dos estudos de viabilidade ambiental e sócio-econômica, no qual a “Peça Antropológica” é composta dos estudos do componente indígena do Licenciamento Ambiental, do parecer da Funai e de documentos relevantes ao processo como documentos e manifestações das comunidades.

A Funai considera que cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas no decorrer do Licenciamento, realizando mais de 30 reuniões nas aldeias, além das audiências públicas promovidas nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém, configurando-se, assim, um amplo processo de consulta aos povos indígenas. Foi utilizado o auxílio de intérpretes nas reuniões das comunidades Xikrin do Bacajá, Parakanã, Araweté, Assurini e Arara, a fim de traduzir o conteúdo para suas línguas maternas. Agora, em 2011, será construído o Projeto Básico Ambiental para os povos indígenas, em que haverá ampla participação das comunidades afetadas.

Existem aldeias isoladas próximas ao empreendimento?

Há referências que indicam a presença de índios isolados entre as terras indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo. A Funai interditou por dois anos, a entrada de pessoas na área denominada Terra Indígena Ituna/Itatá, com mais de 137 mil hectares de superfície. A política de proteção dos índios isolados não se altera, a Funai continua sendo responsável pela proteção dos limites das terras indígenas onde esses povos estão localizados, a fim de evitar qualquer tipo de invasão em seus espaços de uso tradicional.

A proteção dos isolados será fortalecida com Programas de Vigilância e Fiscalização, Integridade e Segurança Territorial das Terras Indígenas, previstos no EIA. Além disso, com a reestruturação da Funai, foram criadas mais seis Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), das quais uma unidade atuará exclusivamente na região de Altamira e entorno. As FPE são as unidades da Funai responsáveis pelo trabalho de localização e monitoramento de grupos de indígenas isolados e pela constante fiscalização de seus territórios.

Quais compensações incluem comunidades indígenas?

Há um conjunto de medidas emergenciais e de longo prazo, para as quais estão definidas as responsabilidades do Estado e do empreendedor. O papel do Estado é garantir a proteção das terras indígenas afetadas, pelo ordenamento territorial, vigilância e fiscalização das terras indígenas e unidades de conservação, bem como do entorno dessas áreas. Também há necessidade de fortalecer a educação e o atendimento à saúde indígena na região de Altamira, adequar o traçado de rodovias e ações pontuais de regularização fundiária, para que se cumpram as obrigações constitucionais do Estado Brasileiro.

Ao empreendedor cabem diferentes ações, que devem ser implementadas de acordo com as diretrizes apontadas no EIA e discutidas com todas as comunidades indígenas impactadas. Em parceira com a Funai e comunidades, é o empreendedor que deve elaborar e executar um plano de vigilância e fiscalização no leito do Rio Xingu, contemplando as áreas de maior incidência de garimpo. Há, ainda, outras responsabilidades do empreendedor, como garantir recursos para execução de todos os programas previstos no EIA.

Quem fará o acompanhamento dessas ações, a Funai ou a própria Norte Energia?

O acompanhamento das ações de mitigação e compensação dos impactos será feito em parceria pela Funai e Ibama.